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Tipos de Violência

Lei Maria da Penha — Art. 7º

Os 5 Tipos de Violência Doméstica

A Lei 11.340/2006 reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conhecê-las é o primeiro passo para identificar uma situação abusiva e buscar ajuda.

Tipo 01

Violência Física

Qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.

Exemplos:

  • Espancamento, empurrões, tapas, socos e chutes
  • Queimaduras, mordidas e cortes
  • Lesões com objetos (faca, garrafa, ferro de passar)
  • Estrangulamento e sufocamento
  • Disparos de arma de fogo
  • Tortura e cárcere privado

⚠️ Atenção: Mesmo agressões consideradas "leves" (um empurrão, um tapa) são crime e podem escalar rapidamente para violência grave.

Violência Física
Violência Psicológica
Tipo 02

Violência Psicológica

Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, que prejudique o pleno desenvolvimento ou que vise controlar suas ações e comportamentos.

Exemplos:

  • Ameaças, intimidação e chantagem
  • Humilhações públicas e privadas
  • Manipulação e gaslighting ("você está louca")
  • Isolamento de amigos e familiares
  • Controle excessivo (horários, roupas, redes sociais)
  • Vigilância constante e perseguição (stalking)

⚠️ Atenção: Desde 2021, a violência psicológica contra a mulher é crime tipificado (Lei 14.188/2021), com pena de 6 meses a 2 anos de reclusão.

Tipo 03

Violência Sexual

Qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

Exemplos:

  • Estupro marital (sim, existe estupro dentro do casamento)
  • Forçar atos sexuais desconfortáveis ou dolorosos
  • Impedir o uso de métodos contraceptivos
  • Forçar gravidez, aborto ou prostituição
  • Exposição e compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento

⚠️ Atenção: Ser casada ou estar em um relacionamento NÃO obriga a mulher a aceitar relações sexuais. O consentimento é necessário sempre.

Violência Sexual
Violência Patrimonial
Tipo 04

Violência Patrimonial

Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.

Exemplos:

  • Controlar ou reter o dinheiro da mulher
  • Destruir objetos pessoais, roupas ou documentos
  • Esconder ou destruir documentos (RG, CPF, carteira de trabalho)
  • Proibir a mulher de trabalhar ou estudar
  • Não pagar pensão alimentícia devida
Tipo 05

Violência Moral

Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.

Exemplos:

  • Calúnia: acusar falsamente de crime que não cometeu
  • Difamação: espalhar informações negativas sobre a mulher
  • Injúria: xingamentos e ofensas à dignidade
  • Expor a vida íntima da mulher publicamente
  • Desqualificá-la como mãe, profissional ou pessoa

⚠️ Atenção: A violência moral frequentemente acompanha a violência psicológica. Quando praticada em contexto de violência doméstica, as penas são agravadas pela Lei Maria da Penha.

Violência Moral
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Se identificou com algum desses tipos?

Reconhecer a violência é o primeiro passo. Você tem direitos e existe uma rede inteira de apoio pronta para ajudar. Ligue 180 — é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas.

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